Atualmente, a Associação prioriza o atendimento de estrangeiras presas e egressas, apesar de não negar auxílio às brasileiras que necessitam dela e recorrem a ela. Dentre as estrangeiras, são contempladas pela Casa Recomeço:

1. As que cumprem pena em regime semiaberto e permanecem na Casa durante as “saidinhas”: a partir de 2008, juízes passaram a conceder o indulto às estrangeiras que cumprem o semiaberto. O indulto, popularmente conhecido como “saidinha”, é a única chance de essas mulheres saírem das prisões e passarem alguns dias do ano (durante feriados, como Natal e Páscoa) fora das prisões. Porém, é necessário, dentre outras coisas, que o/a preso/a declare um endereço residencial para que o juiz lhe conceda este benefício. Como as estrangeiras não possuem residência fixa em São Paulo e os juízes não lhes concedem o indulto caso elas apresentam o endereço residencial de algum desconhecido da Justiça ou de alguma presa brasileira, a residência da Casa Recomeço é a única possibilidade para a maioria delas e também aceita pelos juízes.

2. As que cumprem pena alternativa (alvará de soltura clausulado): estrangeiras que permaneceram presas somente durante o julgamento (menos de um ano) são soltas para cumprirem pena em liberdade. Estas penas, obrigatoriamente, são cumpridas na cidade de São Paulo e têm variado entre dois e cinco anos. Esse tipo de pena pode ser muito interessante para presas brasileiras. Porém, para as estrangeiras – que não falam português, não permanece com documentos pessoais (seus passaportes ficam retidos no Fórum ou na Polícia Federal), não têm residência, não podem trabalhar legalmente e nem conseguem arrumar atividades remuneradas informais, estão longe da família e dos amigos, etc – esse tipo de pena é absolutamente complicada. Juízes do fórum de Guarulhos têm se reunido com organizações que atuam junto a presos e presas estrangeiros, dentre eles a Casa Recomeço, para pensar em soluções plausíveis para estes casos. Entretanto, até o momento, nenhuma resolução foi concretizada.

As que cumprem livramento condicional: após cumprirem 2/3 do tempo total da pena em regime fechado, as estrangeiras costumam ganhar o livramento condicional, ou 

1. seja, poderão cumprir o que resta de sua pena em liberdade na cidade de São Paulo, sob algumas restrições[1]. Assim como as que cumprem penas alternativas, as que estão em livramento condicional sofrem com os mesmo problemas decorrentes de sua situação de presa estrangeira. Porém, diferente daquelas, nada vem sendo pensado pela Justiça para resolver a situação destas.

2. As egressas: ao finalizarem o cumprimento de toda a pena, as estrangeiras estão livres para retornarem ao seu país de origem. Entretanto, raríssimas são aquelas que conseguem sair da prisão direta para o aeroporto. Primeiro, porque é necessário cumprir procedimentos legais e burocráticos junto à Polícia Federal para reaver o passaporte, documento necessário ao embarque da passageira. Segundo, porque na maioria das vezes elas não têm dinheiro para arcar com os custos da passagem de retorno ao país de origem. Neste caso, costumam recorrer à Casa Recomeço para residirem temporariamente e receberem auxílio quanto aos procedimentos legais e burocráticos.

3. O trabalho desenvolvido pela Associação tem sido reconhecido em nível nacional e internacional. O fato de os juízes somente concederem o indulto às estrangeiras que declaram o endereço da sede da Casa Recomeço, indica o reconhecimento por parte do sistema judiciário da seriedade e importância de nossa atuação. Além disso, as ações promovidas pela Casa têm gerado a curiosidade e o interesse de profissionais de diversas áreas e diferentes países. Citamos aqui alguns deles: Jackie Dewe Matheus, fotógrafa de Londres (site: http://www.jackiedewemathews.com); Cheryl Uys-Allie, jornalista sul-africana produtora do programa televisivo Carte Blanche, que esteve na sede da Associação para fazer uma reportagem veiculada em 2010 em seu país de origem (http://beta.mnet.co.za/carteblanche/Article. aspx?Id=4225&ShowId=1); Bruna Bumachar, doutoranda em Antropologia Social na Universidade de Campinas (UNICAMP), que incorporou a Casa como parte de sua pesquisa sobre a experiência de presas estrangeiras em São Paulo; Augusto Postigo, doutor em Antropologia Social e coordenador do Laboratório de Antropologia Territórios e Ambientes da UNICAMP. 

4. A situação das estrangeiras presas e egressas em São Paulo

   A decisão da Associação Casa Recomeça em privilegiar o atendimento às estrangeiras se deu por alguns motivos. O primeiro deles se deve ao descompasso entre o rápido e vertiginoso crescimento do número de estrangeiras encarceradas no estado de São Paulo e a ausência de ações promovidas pelo Estado voltadas à ressocialização dessas mulheres. Distantes de seu universo pregresso e de sua família a milhares de quilômetros e isoladas dela pelos muros das penitenciárias e pelas fronteiras nacionais, as estrangeiras sofrem com a ausência de políticas 

públicas que lhes garantam condições adequadas ao cumprimento de sua pena de prisão no Brasil e à sua ressocialização ao final do cumprimento de pena. Elas enfrentam problemas desde o momento de sua prisão até o de seu retorno ao país de origem.

O segundo motivo se deve ao fato de quase nenhuma estrangeira ter noção da legislação de nosso país que rege suas vidas enquanto aprisionadas ou egressas, conhecimento que é adquirido com o auxilio da presidente da Associação. As estrangeiras sofrem os efeitos das lacunas de comunicação e de entendimento, existentes no sistema prisional e judicial, em relação ao cumprimento de procedimentos e prazos judiciais legalmente estabelecidos. Essas mulheres estão submetidas a leis, órgãos e procedimentos jurídicos muitas vezes distintos daqueles comumente acionados nos casos das brasileiras encarceradas, o que gera uma série de problemas a elas ao longo de sua estada no Brasil. De outro lado, os países de origem das estrangeiras, representados por embaixadas e consulados, não dispõem de políticas e procedimentos voltados ao amparo destas cidadãs. Nem sempre tais órgãos atendem as presas e egressas, e quando o fazem, não costumam ter uma atuação sistematizada e generalizada a todas as cidadãs presas e egressas oriundas do país, seja pelo número limitado de funcionários, seja pela restrição de verba, pelo desconhecimento da vida prisional delas e de suas necessidades, ou mesmo pelo desinteresse político quanto ao amparo deste público.

O terceiro motivo se deve ao fato de a maioria delas estar no Brasil pela primeira vez e ser primária no sistema prisional brasileiro, fatores que dificultam seu processo de adaptação na prisão e de ressocialização ao final do cumprimento de pena. Muitas não falam nem compreendem o português e enfrentam imensas dificuldades de comunicação com as pessoas que não falam sua língua. Somado a isso, quando saem da prisão, não possuem nenhum documento que lhes garanta dignidade e condições propícias de se apresentar legalmente como cidadã de outro país – o único documento que dispõem e que lhes causa vergonha e discriminação é a carteirinha de cumprimento de pena. Para agravar o problema, como não têm parentes e amigos no Brasil e sua socialização em São Paulo ocorreu no “mundo do crime” e no sistema prisional, poucas conhecem pessoas fora da prisão que poderiam lhes garantir moradia e lhes amparar em seu processo de ressocialização. Em resumo, sendo estrangeira, sem dominar o português, com antecedentes criminais, sem documentação regularizada, sem trabalho ou dinheiro, sem casa para morar e sem família e amigos para lhes receber após anos de prisão, essas mulheres se vêem numa situação pior do que a do aprisionamento. Muitas chegam a se casar com estrangeiros do tráfico para conseguirem sobreviver em São Paulo. Outras, que não seguem este caminho, dizem que preferiam continuar presas a estar nas ruas de São Paulo com tamanhas dificuldades – afinal dentro das prisões, bem ou mal, elas têm onde dormir, o que comer, têm trabalho assalariado, atendimento médico, assistências social, psicológica e jurídica prestada por funcionários do sistema prisional e de organizações civis, como diversas Igrejas e o Instituto Terra Trabalho e Cidadania.

Em suma, o crescimento do número de estrangeiras presas é recente e se deu de forma muito rápida – atualmente há cerca de seiscentas estrangeiras aprisionadas em São Paulo. Os problemas cotidianamente enfrentados pela Associação Casa Recomeçam são, muitas vezes, específicos dessa parcela da população encarcerada, e se dá em decorrência da falta de políticas públicas adequadas desenvolvidas tanto por parte do sistema prisional e jurídico paulista, quanto pelas embaixadas e consulados dos países de origem dessas mulheres. A Associação atua exatamente nesses problemas, como veremos a seguir.

O trabalho da Associação junto às estrangeiras presas e egressas

Desde sua fundação, a Associação atendeu cerca de 280 egressas e aprisionadas, sendo 9% brasileiras e 91% estrangeiras, estas oriundas de mais de 30 países. Ao longo dos cinco anos de trabalho junto às estrangeiras, a Casa Recomeço desenvolveu sua linha de atuação a partir de problemas e demandas apresentados por essas mulheres. Essa metodologia de trabalho prioriza, acima de tudo, a definição de ações e diretrizes da Associação em função das necessidades que advém de casos concretos e que sempre se renovam quando há mudanças no sistema prisional, na legislação ou na jurisprudência. Dito de outra forma, o trabalho da Associação é dinâmico e está aberto para se adequar, dentro de suas possibilidades, às novas situações apresentadas pelas estrangeiras. Nesse sentido, o trabalho pode ser organizado em 5 itens:

Garantia de residência provisória e alimentação

As estrangeiras egressas e as que cumprem livramento condicional ou pena alternativa encontram-se legalmente impossibilitadas de trabalhar e, assim, obter recursos para moradia e alimentação. Nesse contexto, a Associação Casa Recomeço é uma das poucas alternativas em relação a residência e alimentação durante sua estadia em São Paulo, pois nela esses serviços são oferecidos gratuita e voluntariamente[1]. O tempo de permanência de cada uma delas é muito variável, entre alguns dias a um ano.

No caso das estrangeiras em regime semi-aberto, que são beneficiadas com o indulto (“saídas temporárias”), a única residência que tem sido aprovada pelos juízes é a sede da Casa Recomeço. Como dito anteriormente, a declaração de um endereço residencial é pré-requisito para a concessão desse benefício. Como as estrangeiras não possuem residência fixa em São Paulo, as vagas disponibilizadas pela Associação são muito desejadas por essas mulheres que criam estratégias para ocupar uma delas nos feriados: enviam cartas e mais cartas à Silvanete pedindo para permanecerem lá, pedem para o ITTC e alguns agentes de Igrejas entrarem em contato com Silvanete para lhe pedir uma das vagas; acionam advogados particulares para irem pessoalmente à Associação pedirem uma vaga para a sua cliente, e assim por diante. Para aquelas estrangeiras que são mães e têm um de seus filhos em abrigos infantis da cidade de São Paulo, o indulto concedido pelo juiz é a única oportunidade de mãe e filho se encontrarem. Dito de outra forma, além de proporcionar a “saída temporária” às estrangeiras, por meio da disponibilização da residência, a Associação Casa Recomeço garante o reencontro delas com seus filhos abrigados.

Garantia de apoio emocional e afetivo

Nas situações em que deixam o presídio e passam a residir temporariamente na cidade de São Paulo, as estrangeiras costumam afirmar: “eu saí da cadeia, mas a cadeia não saiu de mim”. Essa afirmação se deve ao fato de que sua temporada no Brasil esteve vinculada ao crime cometido e ao consequente aprisionamento. Ao sair da prisão, sua vida no Brasil continua marcada, em todas as suas dimensões, pela experiência prisional: o único documento que tem em mãos é a carteira do cumprimento de pena; não possui familiares ou amigos na cidade de São Paulo; seus únicos contatos aqui são aqueles ligados ao crime cometido e ao aprisionamento; sua situação econômica é muito precária, já que não pode trabalhar formalmente, e assim por diante. Sensibilizada com esse quadro e consciente da fragilidade emocional e afetiva das estrangeiras nessa situação, a Associação, na figura de sua presidente, trabalha fortemente no sentido de garantir um ambiente familiar onde essas mulheres se sintam acolhidas, amparadas e confortadas. Em uma só palavra, sintam-se em casa.

Acompanhamento e garantia de esclarecimentos no que diz respeito aos processos administrativos e judiciais a que estão submetidas e intervenção direta neles

A Associação se encontra em constante contato com órgãos do Estado e organizações civis que atuam junto a essas mulheres, de tal modo que está atualizada em relação a procedimentos legais, jurídicos e administrativos que definem a vida delas no Brasil. Mas não é só. Mais do que se atualizar, participa da definição de uma série de ações e políticas públicas voltadas às estrangeiras e, o mais importante do trabalho, aciona tais instituições em diversos momentos na solução de casos concretos. Exemplos dessas instituições são: Polícia Federal, Defensoria Pública da União de Guarulhos (DPU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo(DPE), Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Penitenciária Feminina da Capital, Penitenciária Feminina do Butantan, Embaixadas e Consulados, Fóruns, ITTC, Casa de Acolhida das Irmãs Palotinas.

 

 

Promoção do retorno das estrangeiras aos seus países de origem

Após o cumprimento da pena, as estrangeiras enfrentam diversas dificuldades para retornar a seus países de origem: não dispõem do passaporte que fica anexado ao seu processo no Fórum; não dispõem de documentação necessária para residir e trabalhar legal e temporariamente em São Paulo; desconhecem os procedimentos administrativos, legais e burocráticos que regem o período entre o final do cumprimento de pena e o retorno ao país de origem; e, na maioria dos casos, não dispõem de recursos financeiros suficientes para a compra da passagem de retorno aos seus respectivos países. A Associação atua fortemente na resolução desses problemas levando em conta a especificidade de cada um dos casos.

Nos poucos casos em que as egressas possuem recursos financeiros para adquirir as passagens de retorno a seu país de origem, a Associação aciona diferentes órgãos como consulados, embaixadas e Polícia Federal para regularizar a documentação necessária ao embarque e resolver as pendências administrativas e jurídicas que a impedem de deixar o país.

Nos demais casos, em que as egressas não possuem recursos próprios para adquirir a passagem de retorno a seu país de origem, a Associação aciona diversas estratégias para solucionar o quanto antes o embarque da estrangeira em questão: aciona, junto à própria egressa, contatos de familiares e amigos que possam levantar a quantia necessária para a compra da passagem; quando isso não é possível, passa a acionar concomitantemente consulados, embaixadas, pessoas físicas ligadas a instituições religiosas que possam fazer doações de parte do dinheiro; por fim, recorre à Polícia Federal que pode garantir a passagem de retorno como resultado do decreto de expulsão dessas estrangeiras[2]. Esse trabalho significa incansáveis idas, por parte da presidente da Associação juntamente com a estrangeira em questão, a essas instituições. Mas o esforço despendido tem tido grande êxito: a Associação conseguiu viabilizar o embarque de todas as estrangeiras que a procuraram com essa necessidade

Apoio à profissionalização e à formação educacional

A Associação tem participado de todas as discussões promovidas por órgãos do Estado de São Paulo relativas à ressocialização de egressas estrangeiras, com o foco especial na regularização de documentação e de empregos temporários. Simultaneamente, a Casa Recomeço procura criar possibilidades às estrangeiras (interessadas), voltadas à realização de cursos técnicos e profissionalizantes de curta duração e as ajuda a encontrar alternativas para a geração de renda, como por exemplo, a venda de cosméticos da Natura e da Avon e a prestação de serviços. No entanto, essas ações são incipientes devido à ausência de políticas públicas e às dificuldades da própria Associação.

Principais dificuldades enfrentadas pela Associação Casa Recomeçam

Como foi explicitado acima, a Associação Casa Recomeço e seu trabalho são referências fundamentais para estrangeiras presas e egressas e possivelmente o único recurso e apoio que muitas delas encontram para não se enredarem novamente em atividades criminosas. Entretanto, a Associação vem enfrentando uma série de dificuldades que colocam em risco a qualidade e a continuidade de seu trabalho:

Infra-estrutura

Apesar de bem localizada, as dependências da sede da Associação, que hospeda as estrangeiras, não são adequadas nem para a situação atual e nem para a demanda existente. São cinco cômodos: dois quartos, uma sala, um banheiro, uma cozinha, além de um quintal descoberto. Todos os ambientes são amplos, porém têm problemas de conservação. Há infiltrações, goteiras e muita umidade. A pintura e as instalações hidráulica e elétrica estão com problemas e são insuficientes para o número de moradores, e o mobiliário é insuficiente e inadequado. Por exemplo, há falta de camas, de colchões, armários, cadeiras, cobertores, jogos de cama e de banho, utensílios e equipamentos adequados para uma cozinha de grande escala, tais como, fogão industrial com forno, freezer, panelas grandes, panelas de pressão, liquidificador, pratos, copos e talheres. O único banheiro da casa é insuficiente para uma população média de vinte mulheres, população esta que durante as “saídas temporárias” pode chegar a cinqüenta. Isto porque, apesar de espaçoso, conta com apenas um vaso sanitário, um chuveiro e uma pia para todas essas pessoas, o que gera inevitavelmente uma fila de espera à sua porta. Não há máquina de lavar-roupas e o único tanque disponível não comporta as necessidades de uso. Não há computador, impressora e fax, equipamentos essenciais para a resolução dos casos e o funcionamento administrativo da Casa. E, por fim, não televisão nem aparelho de DVD para os momentos de lazer. Neste momento é importante realizar pequenas reformas e reparos e adquirir mobílias, equipamentos e utensílios para um melhor aproveitamento do espaço e funcionamento da Casa.

Recursos humanos

Atualmente, a presidente da Associação, Silvanete dos Santos, é responsável e realiza, sozinha, todas as atividades da Associação: promove o retorno das estrangeiras aos seus respectivos países e, para tanto, vai pessoalmente aos órgãos competentes, realiza reuniões com consulados, delegados da Polícia Federal, defensores públicos e advogados particulares, e, por fim, leva pessoalmente todas as estrangeiras ao aeroporto internacional de Guarulhos e lhes assiste no momento do embarque; organiza a administração da Associação e das documentações relativas à vida de cada estrangeira; prepara todas as refeições do dia para as estrangeiras que, por sua vez, contribuem para a manutenção da limpeza da casa; cuida da organização e do respeito às regras internas da casa; media eventuais conflitos entre as estrangeiras, advindos do cotidiano; intermedeia o contato profissional temporário entre estrangeiras e empregadores, de modo a garantir condições dignas de trabalho a essas mulheres e evitar que elas sejam exploradas por conta de sua situação vulnerável no Brasil.

Apesar de estar desenvolvendo, de forma bem sucedida, todas essas funções e atividades praticamente sozinha, o reconhecimento da qualidade e da importância do trabalho e o consequente aumento da demanda de estrangeiras tornou sua atuação solitária insustentável. Para que o trabalho da Associação seja mantido e aprimorado, é fundamental a contratação de uma auxiliar administrativa e uma auxiliar doméstica.

Custos para manutenção da Associação

Desde sua fundação, a Associação sobrevive com recursos próprios de Silvanete dos Santos e sua família, além de doações esporádicas de alimentos e, eventualmente, de recursos financeiros. As estrangeiras que saem da prisão com alguma economia costumam contribuir com a compra de mercadorias de uso comum e com pequenas quantias em dinheiro. Entretanto, estes meios não são suficientes para cobrir o orçamento da Casa. Devido à instabilidade das doações, às limitações financeiras da família da presidente e ao crescimento do número de estrangeiras atendidas, a Associação e a continuidade de seu trabalho cotidiano estão constantemente ameaçadas. Para que a Associação continue realizando seu trabalho social, reconhecido internacionalmente, é fundamental contar com o patrocínio e apoio financeiro de organizações nacionais e internacionais. Além disso, tais parcerias são pré-requisitos para a melhoria da infraestrutura da sede e para a ampliação da equipe.

Proposta de Orçamento para continuação das atividades

Despesas Mensais	Valor
Aluguel	R$ 1600,00
Água	R$ 470,00
Energia	R$ 450,00
Gás	R$ 184,00
Telefone	R$ 280,00
Celular	R$ 200,00
Transporte	R$ 1.000,00
Alimentação	R$ 4.000,00
Produtos de Higiene	R$ 170,00
Produtos de Limpeza	R$ 200,00
Auxiliar Doméstico	R$ 800,00
Auxiliar Administrativo (estagiário)	R$ 500,00
Valor Total	R$ 9.854,00

 

 

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